Abertura de Empresa no Simples Nacional: Guia Passo a Passo para Empreendedores
Descubra como abrir sua empresa no Simples Nacional sem erros, aproveite os benefícios fiscais com o suporte de especialistas em contabilidade.
Abrir uma empresa no Simples Nacional pode parecer complicado, especialmente se você nunca passou por esse processo.
No entanto, esse regime é uma das melhores opções para pequenos e microempreendedores no Brasil, por simplificar a burocracia e reduzir a carga tributária.
Neste guia passo a passo, vamos mostrar como abrir sua empresa no Simples Nacional de forma simples e sem erros, garantindo um início seguro e eficiente para o seu negócio.
Portanto, acompanhe o artigo e confira!
O que é o Simples Nacional e como ele beneficia sua empresa?
Antes de falar sobre a abertura da empresa, é importante entender o que é o Simples Nacional.
Esse é um regime tributário criado pelo governo federal para simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas.
Vantagens do Simples Nacional:
- Unificação dos impostos: Um único documento de arrecadação engloba vários tributos (federais, estaduais e municipais).
- Menor carga tributária: Geralmente, as alíquotas são menores comparadas a outros regimes.
- Facilidade de gestão: Simplificação nas obrigações fiscais e contábeis.
- Incentivo ao empreendedorismo: Ideal para quem está começando com um negócio de pequeno porte.
Passo a passo para a abertura de empresa no Simples Nacional
Agora que você já sabe o que é o Simples Nacional e suas vantagens, vamos ao passo a passo para abrir sua empresa nesse regime.
Afinal, é preciso estar atento a diferentes detalhes do processo:
1. Defina o tipo de empresa e atividade
Primeiramente, é preciso escolher o tipo jurídico da empresa (MEI, ME, EPP, Ltda, etc.) e qual será a atividade principal.
Essa definição é importante porque ela influencia os documentos necessários, a tributação e as obrigações legais.
2. Consulte a viabilidade no município
Em seguida, antes mesmo de registrar a empresa, é preciso consultar a viabilidade da atividade no endereço desejado.
Sobretudo, essa consulta é feita na prefeitura da cidade onde a empresa será instalada para garantir que a atividade é permitida naquele local.
3. Elabore o contrato social
O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa.
Sendo assim, devem constar informações como:
- Nome da empresa
- Endereço
- Atividades econômicas (CNAE)
- Capital social
- Responsabilidades dos sócios
Para MEIs, o processo é mais simples e feito diretamente pela plataforma do governo.
4. Registro na Junta Comercial
Depois, com o contrato social pronto, o próximo passo é registrá-lo na Junta Comercial do estado.
Esse registro oficializa a existência legal da empresa.
5. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta, é preciso fazer o cadastro da empresa no CNPJ, por meio do site da Receita Federal.
Essencialmente, o CNPJ é o número que identifica sua empresa perante o governo.
6. Inscrição Estadual e Municipal
Por fim, dependendo da atividade, será necessário fazer inscrição estadual (para comércio e indústria) e municipal (para prestadores de serviço).
Essas inscrições são importantes para o recolhimento de impostos e emissão de notas fiscais.
Opção pelo Simples Nacional
Com a empresa registrada, você pode optar formalmente pelo Simples Nacional.
Geralmente, essa opção é feita pela Receita Federal no ato do registro, mas também pode ser solicitada posteriormente no portal do Simples Nacional.
Como funciona a tributação no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o pagamento dos impostos é unificado em uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Dessa forma, os tributos incluídos são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep
- Cofins
- IPI (para indústrias)
- ICMS (para comércio e indústria)
- ISS (para prestadores de serviços)
Sobretudo, a alíquota varia de acordo com a atividade e o faturamento anual, começando em torno de 4% para comércio e aumentando conforme o crescimento da empresa.
Conte com a Aro Contabilidade para facilitar a abertura da sua empresa
Em suma, abrir uma empresa no Simples Nacional pode ser um processo descomplicado, desde que você siga todos os passos corretamente e esteja atento às exigências legais.
Ter um planejamento cuidadoso e contar com profissionais especializados faz toda a diferença para garantir que seu negócio comece com segurança e tenha bases sólidas para crescer.
Se você quer evitar burocracias, dúvidas e possíveis erros na abertura e gestão da sua empresa, a Aro Contabilidade está pronta para ajudar.
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